Última Atualização 17 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
Art. 180, § 4º, CP – A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
QUESTÃO ERRADA: Considere a seguinte situação hipotética. Carlos comprou um notebook de Délcio, ciente de que o bem tinha sido objeto de furto praticado por Délcio. Nessa situação, se ocorrer a prescrição da pretensão punitiva do crime de furto, Carlos não poderá ser acusado de receptação, ainda que não prescrito este crime.
O artigo 180, § 4o, dispõe que “a receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa”.
