Lei 14.133:
Art. 6° XXXI da NLC: Contratação por TAREFA: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, COM ou SEM fornecimento de materiais
INSTITUTO AOCP (2022):
QUESTÃO ERRADA: A contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, vedado o fornecimento de materiais.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no âmbito da licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material, denomina-se: tarefa.
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