Última Atualização 27 de março de 2025
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: Segundo o critério político, a validade de uma constituição não se apoia na justiça de suas normas, mas na decisão política que lhe dá existência.
Validade da Constituição ==> se baseia na decisão política que lhe dá existência, e não na justiça de suas normas (Carl Schmitt).
SENTIDO POLÍTICO DE CARL SCHMITT
“Decisão Política Fundamental”.
Ferdinand Lassalle (sentido sociológico): conceitua o sentido sociológico de Constituição, a qual deve ser pautada nos fatores reais de poder, que consistem em todos os fatores políticos, econômicos e sociais vividos por uma sociedade, caso contrário será considerada apenas uma folha de papel.
Hans Kelsen (sentido jurídico); tentou traduzir a Constituição retirando todos os valores que não pertencessem ao Direito. A constituição é, portanto, uma norma pura, sem considerar os aspectos sociológicos, políticos ou filosóficos.
Carl schmitt (sentido político): Constituição é uma decisão política fundamental que visa estruturar e organizar os elementos essenciais do Estado Distinção entre constituição e leis constitucionais.
Banca própria MPE-MS (2018):
QUESTÃO ERRADA: Carl Schimitt empresta também um sentido sociológico à constituição, considerando-a como decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política, não fazendo distinção entre constituição e leis constitucionais.
- Carl Schmitt distingue Constituição e leis constitucionais no sentido político.
- Para ele, a Constituição (com “C” maiúsculo) deve conter apenas as decisões políticas fundamentais que estruturam o Estado, como a forma de governo e os princípios essenciais.
- Já as leis constitucionais podem ser normas inseridas no texto constitucional, mas que não necessariamente expressam essas decisões fundamentais.
- Nem toda norma dentro do texto constitucional é, de fato, “Constituição”.
- Exemplo: Uma norma sobre a bandeira nacional pode estar na Constituição, mas não é uma “decisão política fundamental” segundo Schmitt.
- Para ele, a Constituição tem que ser materialmente relevante.
- Apenas normas que tratam das questões fundamentais do Estado (como soberania, direitos fundamentais e organização dos poderes) fazem parte da Constituição autêntica.
Resumo: Schmitt defende que a Constituição deve conter apenas normas de grande importância política, enquanto leis constitucionais podem ser regras menos essenciais inseridas no texto constitucional.
FADESP (2022):
QUESTÃO ERRADA: Carl Schmitt propõe a leitura do texto constitucional como produto da cultura configurada como uma constituição total resultado da junção de diversos aspectos, tais como a moral, o direito, a economia e a filosofia.
A afirmação está errada porque, embora Carl Schmitt tenha enfatizado a centralidade do poder político e da decisão soberana na interpretação constitucional, ele não propôs a Constituição como um produto de uma “junção” de diversas áreas como moral, direito, economia e filosofia de forma holística, como a afirmação sugere.
Carl Schmitt vê a Constituição como o reflexo de uma decisão política fundamental, e ele é mais conhecido por sua teoria do soberano e da decisão política em momentos de crise, onde a Constituição se torna uma estrutura que garante a ordem e a soberania. Para Schmitt, o constitucionalismo não é uma simples soma de diversas áreas do conhecimento, mas uma expressão política e jurídica da vontade soberana do povo ou do líder.
Schmitt propõe uma Constituição como uma totalidade política, onde o Estado é visto como um ordenamento jurídico que resulta da decisão política do soberano e da necessidade de manter a ordem social, mas ele não necessariamente combina áreas como a moral, a economia e a filosofia em uma constituição “total”, como sugerido. O ponto central de Schmitt é a decisão política que define a Constituição, especialmente em situações excepcionais ou de emergência, em vez de um produto multidisciplinar.
Portanto, a visão de Schmitt sobre a Constituição é mais voltada para a política e a soberania do que para uma fusão interdisciplinar como a afirmada.
