Última Atualização 17 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA:
• Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio.
• Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuição, em detrimento da concorrência.
• Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de falsificação de nota fiscal.
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas situações hipotéticas apresentadas, somente: Túlio cometeu crime contra a ordem econômica.
Vera – Cometeu crime contra as Relações de consumo
Túlio – Cometeu crime contra a Ordem Econômica
Lucas – Cometeu crime contra a Ordem Tributária
Lei nº 8.137/90.
Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
II – formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:
c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
