Última Atualização 26 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada: pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.
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INCORRETA. Pelo lugar em que tiver sido PRATICADO O ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional. (art. 70, §1º, CPP).
