QUESTÃO CERTA: As condições genéricas da ação penal são a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade da parte.
CERTA!
Segundo Norberto Avena, “as condições gerais para a ação penal são aquelas que devem estar presentes em qualquer ação penal, independente da natureza ou tipo legal infringido. Consistem em: a) Possibilidade jurídica do pedido, b) Interesse de agir e, c) Legitimidade “ad causam” ativa e passiva”. (AVENA, Roberto. Processo Penal. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017, p. 167-8).
Advertisement
