Última Atualização 26 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A competência ratione loci, que se refere ao local da consumação do crime, deriva da legislação infraconstitucional e é de natureza absoluta, não podendo ser prorrogada nem reconhecida de ofício pelo juiz.
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Competência ratione loci é a competência territorial, do local do crime, sendo competência relativa, e não absoluta.
