Última Atualização 4 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: No momento da promulgação da lei orçamentária anual, encerra-se a participação do Congresso Nacional no ciclo orçamentário.
Errado. Ainda há a fase do controle. Está é feita antes, durante e depois que o orçamento é aprovado. Podemos então afirmar que a participação do Congresso Nacional não se encerra.
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