Última Atualização 21 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Pratica crime previsto no CP aquele que contrai casamento conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta ou relativa.
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ERRADA (Apenas absoluta e não relativa)
Conhecimento prévio de impedimento
Art. 237 – Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe cause a nulidade absoluta: (…)
