QUESTÃO CERTA: O bom comportamento carcerário é comprovado pelo juiz mediante análise dos incidentes ao longo do processo de execução da pena.
ERRADO. O bom comportamento carcerário é comprovado pelo diretor do estabelecimento. Art. 112, LEP.
§ 1º Em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão
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§ 3º No caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime são, cumulativamente:
IV – ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento;
