Ausência de Intimação do Advogado Gera Nulidade?

Última Atualização 25 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade absoluta, que será declarada independentemente da demonstração de prejuízo à defesa.

Súmula 155 – STF é relativa a nulidade de processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

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Daniel Silva

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