QUESTÃO ERRADA: A prática sequenciada de atos libidinosos e conjunção carnal contra a mesma pessoa, dentro do mesmo contexto fático, configura crime único.
STJ: Estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único.
A 6ª Turma do STJ, se pronunciou sobre o concurso de crimes envolvendo estupro e atentado violento a o pudor após o advento da Lei nº 12.015/2009. O pronunciamento foi de que se trata de crime único. Em outras palavras: se o agente constrange a vítima a manter com ele conjunção carnal e, em seguida, a constrange a praticar outro ato libidinoso, responde por um crime só.
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