Ação Penal Privada e Todos Ofensores de Uma Vez

0
132

QUESTÃO ERRADA: Tratando-se de crime de ação privada, a titularidade da acusação é da própria vítima ofendida; sendo vários os ofensores, caberá à vítima escolher contra quem proporá a queixa.

ERRADA. Não há esse direito de escolha da vítima, caso ela escolha um de vários querelados, opera-se a renúncia contra os demais. A renúncia em relação a um dos autores a todos se estenderá, vide art. 48, CPP. Ou ela propõe contra todos ou contra nenhum.

Advertisement

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui