Última Atualização 10 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: É da competência do sistema de contabilidade federal registrar a renúncia de receitas de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da Federação.
DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.
Art. 3o O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: VIII – a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
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