Habeas Corpus e punições disciplinares militares

Última Atualização 6 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: Caberá “habeas-corpus” em relação a certas punições disciplinares militares.
Constituição Federal determina que:

§ 2º Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

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Vinícius Silva