QUESTÃO ERRADA: Caberá “habeas-corpus” em relação a certas punições disciplinares militares.
Constituição Federal determina que:
§ 2º Não caberá habeas corpus
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QUESTÃO ERRADA: Caberá “habeas-corpus” em relação a certas punições disciplinares militares.
Constituição Federal determina que:
§ 2º Não caberá habeas corpus