Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A função jurisdicional verdadeiramente caracteriza-se, em sua essência, pelos seguintes fatores: inércia, substitutividade, natureza declaratória.
Inércia: o estado-juiz só atua quando é provocado. Essa é a regra, existem outras três situações, quais sejam: sobre inventário, cobrança de contribuição previdenciária na justiça do trabalho e obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa;
Substitutividade: depois que foi proibida a autotutela (o interessado buscar seus direitos por meios próprios), passou a vigorar a substitutividade, em que o estado-juiz resolve a questão de maneira imparcial;
Natureza declaratória: o estado ao exercer a função jurisdicional, não cria direitos subjetivos, mas tão somente reconhece direitos preexistentes.
QUESTÃO ERRADA: O princípio da inércia da jurisdição deve ser afastado nas hipóteses de direitos indisponíveis.
O princípio da inércia da jurisdição indica que embora o acesso ao Poder Judiciário deva estar sempre à disposição dos cidadãos, os órgãos jurisdicionais somente devem atuar mediante provocação de algum interessado. A inércia é prévia ao ajuizamento da ação, devendo ser observada independentemente de seu objeto. Assertiva incorreta.
