Última Atualização 23 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, que necessariamente deverá ser escrito, à Secretaria do Juizado.
Negativo. Poderá ser oral também.
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Art. 14, da Lei 9.099/1995: “Art. 14 – O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral à Secretaria do Juizado”.
