QUESTÃO ERRADA: O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, que necessariamente deverá ser escrito, à Secretaria do Juizado.
Negativo. Poderá ser oral também.
Art. 14, da Lei 9.099/1995: “Art. 14 – O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral
à Secretaria do Juizado”.Advertisement
