Tribunal de Contas: O Que É Levantamento?

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QUESTÃO ERRADA: O levantamento de escopo amplo, sem prejuízo da natureza, tem custo menor que o de escopo restrito, porque não precisa ser realizado com frequência, sendo estável parte das informações e parte podendo ser atualizada por meio de consulta a bases de dados ou de outros métodos disponíveis.

Errada. Fundamento: “Manual de Auditoria Operacional do TCU”, 2010. Item 45: “Por meio do levantamento, o Tribunal adquire condições de focar melhor sua ação de fiscalização e pode criar estratégia de atuação com perspectiva plurianual, que aborde de forma consistente os principais problemas identificados. O levantamento de escopo amplo, por sua natureza, tem custo maior do que o de escopo restrito, mas não precisa ser realizado com frequência, porque parte das informações são estáveis e parte pode ser atualizada mediante consulta a bases de dados ou por meio de outros métodos disponíveis”.

QUESTÃO ERRADA: O instrumento conhecido por levantamento é utilizado para avaliar a viabilidade de realização de inspeção, desde que seja confirmada a existência de riscos que justifique a realização de trabalhos de fiscalização diretamente na sede do ente público.

O levantamento e a inspeção são dois instrumentos distintos. Não faz sentido dizer que o levantamento é utilizado para avaliar a viabilidade da inspeção…

Levantamento:

a) conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;

b) identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e

c) avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

Inspeção: instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.

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QUESTÃO CERTA: Suponha que o Tribunal de Contas da União tenha realizado uma auditoria na Agência Nacional ABCTEL, visando conhecer a organização, os sistemas, as operações, as atividades e as peculiaridades dessa entidade, a fim de subsidiar a elaboração e a implementação de novas técnicas. Nessa situação, é correto afirmar que a auditoria realizada é do tipo operacional.

Conforme o regimento interno do TCU, o instrumento de fiscalização utilizado no exemplo seria um LEVANTAMENTO:

Art. 238. Levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

I – Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes da União, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais;

II – Identificar objetos e instrumentos de fiscalização; e

III – avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.