Última Atualização 8 de janeiro de 2025
CEBRASPE (2024):
QUESTÃO CERTA: A respeito das relações de trabalho, assinale a opção correta no que se refere aos trabalhos autônomo, temporário e avulso: O trabalhador avulso não possui vínculo empregatício, mas possui os mesmos direitos de um trabalhador que possui vínculo empregatício.
Trabalhador Avulso: presença de entidade intermediadora como sindicato ou orgao gestor de mao de obra (OMGO), tempo entrecortados a tomadores distintos; tem os msm direitos dos trabalhadores com vínculo; RE 597124: adicional de risco pago ao trabalhador com vinculo permanente tbm é devido ao portuário avulso (art. 7, XXXIV CF); Ex. trabalhadores marítimos, lacustre fluviais, portuário, estivadores;
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: Os irmãos Fátima e Ronaldo, plenamente capazes e sem nenhuma deficiência física, intelectual ou mental, possuem as seguintes características: ambos se enquadram em famílias de baixa renda; Fátima tem trinta anos de idade e Ronaldo, trinta e cinco anos de idade; Fátima não tem renda própria, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e contribui para a previdência social na qualidade de segurada facultativa; Ronaldo contribui como segurado trabalhador avulso. A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte: Ronaldo poderá contribuir para a previdência social com a alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.
A contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da alíquota de 8%, 9% ou 11%, sobre o seu salário de contribuição mensal, observados os limites mínimo e máximo.
Empregado, avulso e Doméstico contribuem com alíquota de 8%, 9% e 11% sobre o salário-de-contribuição.
(Art.20, da Lei 8.212/91, e 198 e 216 §5º, decreto 3.048/99).
Segurado Facultativo contribui 20% sobre o salário- de- contribuição que declarar ou 5% sobre o salário mínimo, sendo dona de casa de baixa renda e inscrita no CadÚnico, cujo a renda mensal de até 2 salários mínimos.
(Art.21, Lei 8.212/91, e art.199 e 216, § 15, Decreto 3.048/99).
