Território de Competência e Mandado de Prisão

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Última Atualização 23 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: Havendo mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autoridade policial poderá executar a ordem mediante certificação em cópia do documento, desde que a diligência se efetive no território de competência do juiz processante.

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ERRADO, pois mesmo em território de outra competência o juiz pode executar a ordem constante no mandado de prisão cadastrado no CNJ.