Superávit Primário

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23 de dezembro de 2020

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QUESTÃO CERTA: O superávit fiscal primário corresponde à diferença entre receitas e gastos governamentais, excetuadas as despesas com pagamento de juros.

QUESTÃO CERTA: O superávit primário pode ser definido como o resultado positivo: das contas públicas sem a inclusão da despesa com juros.

QUESTÃO CERTA: Os valores de depósitos judiciais referentes a ações judiciais de tributos federais compõem o cálculo do superávit primário.

QUESTÃO CERTA: Considerando a estrutura orçamentária e a evolução da dívida pública brasileira, julgue o item subsequente. O déficit da previdência oficial faz parte do cálculo do superávit primário.

QUESTÃO CERTA: Considerando a estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira, julgue o item subsecutivo. As liberações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) integram o cálculo do superávit primário.

Para compensar o déficit de 30,5 bilhões previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado no último dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, e atingir o superávit de R$ 34,4 bilhões, a necessidade de ajuste fiscal é de R$ 64,9 bilhões (1,1% do PIB). Para evitar o déficit e atingir o superávit, o governo prevê uma redução líquida de gastos primári os (obrigatórios e discricionários) no total de R$ 26 bilhões e revisão da estimativa de receita de gasto obrigatório com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de R$ 1,3 bilhão.

QUESTÃO ERRADA: O equilíbrio das contas públicas, preconizado na LRF, implica a obtenção de superávit primário nas contas governamentais, sendo, no entanto, vedada a contratação, por parte de estados, do Distrito Federal e de municípios, de operações de crédito para esse superávit, devido aos riscos envolvidos.

1. O princípio orçamentário do equilíbrio não significa que o ente deve obter SEMPRE esse equilíbrio entre receitas e despesas, admite-se certa flexibilidade.

2. As operações de crédito nada mais são do que empréstimos de grana efetuados junto a bancos, por exemplo, para compensar a insuficiência de caixa e procura-se, com isso, atingir situação em que se detém mais receita do que despesa (superávit, que pode ser do tipo “desconsiderando juros da dívida” – chamado primário – ou do tipo nominal, considerando tudo de cunho devedor, inclusive os juros).