QUESTÃO CERTA: Um pagamento já liquidado pelo governo federal, mas não sensibilizado na Conta Única do Tesouro Nacional, não impacta o indicador de superávit primário.
A questão abordou a interpretação de fluxo (superávit) e caixa (a despesa paga e não contabilizada).
Questão certa. O superávit primário é contabilizado pelo regime de caixa. Assim, se não houve o efetivo desembolso, ainda não há o reconhecimento da despesa, ou seja, essa despesa liquidada, mas não paga, não afeta o superávit primário.
Como o resultado primário, o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros, é contabilizado pelo regime de caixa, ou seja, são computadas no período do efetivo desembolso do recurso, assim a liquidação da despesa, sem o efetivo pagamento, não produz efeitos sobre indicador esse indicador.
SIAFI ==> CUT ==> Disponibilidades LÍQUIDAS (art.1o. Decreto 93872/1986), a questão diz que foi liquidado, porém, não sensibilizado (contabilizado, “pago”), portanto, de fato, NÃO afeta, neste momento, a resultado primário (= Rec.Correntes – juros recebidos – GND-1.Pessoal e encargos – 3.Outras desp.correntes – 4.Investimentos – 5.Inversões financeiras).
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