CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: Independentemente do objeto social definido no estatuto social, a sociedade anônima será mercantil e se regerá pelas leis e uso do comércio.
Está correta a questão. Veja o que diz a lei LEI 6.404/76:
Objeto Social
Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
§ 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.
CEBRASPE (2008):
QUESTÃO ERRADA: O reconhecimento de pessoa jurídica como sociedade empresária impõe que ela tenha como objeto o exercício de atividade própria de empresário.
INCORRETA. A Sociedade Anônima é um exemplo clássico de uma sociedade que, independentemente do seu objeto, será sempre considerada empresária.
Ou seja, mesmo que uma Sociedade Anônima não exerça atividade própria de empresário, ela será considerada empresária. Logo, o fato de uma sociedade ser empresária não significa necessariamente que ela tenha com objeto atividade típica de empresário.
Lei 6.404, Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a Lei de Sociedades Anônimas, formada uma companhia, esta será considerada mercantil, exceto se seu objeto social for a prestação de serviços.
