IN SFC nº 1 de 2001: Sistema de Controle Interno Executivo Federal

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Essa norma já foi revogada!

QUESTÃO CERTA: As atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal incluem a elaboração da prestação de contas anual do presidente da República e a emissão de parecer sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Poder Executivo.

Seção II da IN SFC nº 01/2001:

http://www.cgu.gov.br/Legislacao/Arquivos/InstrucoesNormativas/IN01_06abr2001.pdf 2. A Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 11, do Decreto n.º 3.591, de 6 de setembro de 2000.

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Na referida seção também fala: Faz parte dessa função a emissão de parecer quadrimestral sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por parte do Poder Executivo Federal.

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