QUESTÃO ERRADA: Tanto o regime de previdência público quanto o privado têm caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem proteção previdenciária.
REESCREVENDO
Tanto o regime de previdência público (RGPS e RPPS) quanto o privado (RPC) têm caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem proteção previdenciária.
RGPS e RPPS– Filiação Compulsória (obrigatória).
RPC- Filiação Facultativa
Regime de previdência público = RGPS e RPPS
O regime previdenciário público abrange os servidores (RPPS) , os celetistas (qualquer empregado regido pela CLT, seja no âmbito da administração pública, seja na iniciativa privada) e demais segurados (Contribuinte Individual, Segurados Especiais, Empregado Doméstico). É bem abrangente, sendo COMPULSÓRIO
Regime de previdência privado = RPC (Complementar)
O regime previdenciário privado trata-se daquele regime de caráter complementar, oferecido por algumas empresas e por bancos, por exemplo.
Esse sim é FACULTATIVO.
