Rito Sumário e Revelia (com exemplo)

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Última Atualização 25 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: No rito sumário, a não apresentação de contestação na audiência de conciliação, quando presidida por conciliador auxiliar, implica revelia do réu.

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA PRESIDIDA POR CONCILIADOR AUXILIAR. REVELIA AFASTADA.1. No procedimento sumário, descumprido o rito dos arts. 277 e 278 não cabe a decretação da revelia

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. Precedente.[…](REsp 1166340/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2012, DJe 02/08/2012)