Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais
Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais – Constituição Federal
Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais – Lei Ordinária
Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais – Medida Provisória
Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais – Sentença Normativa
Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais – Convenções Internacionais
Fontes Formais Heterônomas ou Fontes Estatais – Tratados
Fontes Heterônomas ou Estatais: correspondem às regras cuja produção não envolve participação imediata ou direta dos seus principais destinatários, na sua confecção. Normalmente, são regras de origem estatal, impostas pelos seus agentes, como as leis de um modo geral, e a própria Constituição.
Heterônomas ou Fontes Estatais
— > Constituição Federal
— > Lei Ordinária
— > Medida Provisória
— > Sentença Normativa
— > Convenções Internacionais
— > Tratados
QUESTÃO CERTA: São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS emParte superior do formulário
I. Lei ordinária.
II. Medida provisória.
III. sentenças normativas.
