Última Atualização 13 de dezembro de 2020
Lei 4320:
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
Observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – páginas: 50/51
QUESTÃO ERRADA: A contabilidade governamental, direcionada ao controle patrimonial das entidades do setor público, promove o levantamento dos balanços gerais, sem foco nos resultados econômicos e financeiros, haja vista a ausência de finalidade de lucro.
QUESTÃO ERRADA: A contabilidade governamental, conforme prescrições da Lei n.º 4.320/1964, está legalmente organizada para permitir a avaliação dos resultados econômicos e financeiros da gestão, incluída a apuração dos custos de todos os serviços prestados ao cidadão.
A lei 4.320/64, em seu artigo 85, diz que “os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.”
Desta forma, a contabilidade governamental não permite a apuração dos custos de todos os serviços prestados ao cidadão.
