Última Atualização 28 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Considerando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação. Consiste a resposta à acusação em uma oportunidade processual na qual, entre outros pedidos, deve ser indicado o rol de testemunh as e requerida as suas oitivas, sob pena de preclusão.
Advertisement
Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
