Última Atualização 28 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Considerando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação: A resposta à acusação viabiliza o julgamento antecipado da lide e a consequente absolvição sumária do acusado na hipótese de inimputabilidade do agente por doença mental.
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Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:
(…) II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
