Resposta À Acusação e Inimputabilidade

QUESTÃO ERRADA: Considerando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação: A resposta à acusação viabiliza o julgamento antecipado da lide e a consequente absolvição sumária do acusado na hipótese de inimputabilidade do agente por doença mental.

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar:

(…) II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;