Última Atualização 28 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Considerando os dispositivos processuais penais, julgue os itens subsecutivos, relativos à resposta à acusação: A resposta à acusação é uma peça processual de oferecimento obrigatório pelo acusado pessoalmente citado.
Súmula 523. No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE APRESENTAR DEFESA PRÉVIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE ABSOLUTA. I. A recente reforma do processo penal tornou a resposta à acusação peça indispensável à validade do processo, ao contrário da antiga defesa prévia, que era facultativa. II. O não oferecimento de peça defensiva obrigatória caracteriza vício processual que gera nulidade absoluta.
