Responsabilidade tributária derivada

Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: A responsabilidade tributária derivada é aquela que é transferida a terceiro que tenha ligação direta e pessoal com o fato gerador da obrigação, sem que decorra de expressa previsão legal.

A responsabilidade tributária derivada é aquela que é transferida a terceiro que tenha ligação direta e pessoal com o fato gerador da obrigação, sem que decorra de expressa previsão legal. Responsabilidade derivada ou de segundo grau (também intitulado de responsabilidade por transferência), dá-se quando terceira pessoa vem a ocupar o lugar do contribuinte após a ocorrência do fato gerador

, em razão de um evento em que se desloca o ônus tributário para um terceiro escolhido pela lei. O responsável tributário (responsabilidade por transferência) responde por débito alheio, enquanto o “substituto tributário”(responsabilidade por substituição), responde pelo próprio débito. EX: transferência por solidariedade passiva (art. 124 e 125), dos sucessores (art. 130 a 133) e de terceiros (art. 134).