QUESTÃO CERTA: Um servidor público federal poderá se aposentar aos sessenta e cinco anos de idade, voluntariamente, com proventos proporcionais, desde que cumpra o mínimo de dez anos na carreira e cinco anos no cargo, ainda que não possua trinta e cinco anos de tempo de contribuição.
Requisitos para a aposentadoria voluntária no RPPS:
– 10 anos de efetivo exercício no serviço público;
– 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria;
– proventos:
a) integrais:
– mulher: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
– homem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
b) proporcionais:
– mulher: 60 anos de idade.
– homem: 65 anos de idade.
QUESTÃO CERTA: Ana, que completará cinquenta e três anos de idade em 1.º/1/2018, tomou posse no cargo de auditor de contas públicas de um TC estadual em 1.º/1/1998 e, desde então, exerce suas atividades na mesma carreira e no mesmo cargo. Recentemente, ela solicitou ao referido órgão público averbação de dez anos de tempo de contribuição oriundo do RGPS, referente ao período de 1.º/7/1987 a 30/6/1997, no qual trabalhou como gerente de vendas. Nessa situação hipotética, em janeiro de 2018, Ana: ainda terá de trabalhar mais dois anos para que possa se aposentar com proventos integrais.
Ana, que completará cinquenta e três anos de idade em 1.º/1/2018, tomou posse no cargo de auditor de contas públicas de um TC estadual em 1.º/1/1998
Recentemente, ela solicitou ao referido órgão público averbação de dez anos de tempo de contribuição oriundo do RGPS, referente ao período de 1.º/7/1987 a 30/6/1997, no qual trabalhou como gerente de vendas.
Logo, Ana tem 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (20 anos de RPPS + 10 anos de RGPS).
CF:
Art. 40, §1º. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
III – voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, se mulher;
Ou seja, apesar de já ter 30 anos de contribuição, Ana precisa trabalhar mais dois anos até chegar aos 55 anos de idade.
