Reputar-se-á celebrado o contrato x A obrigação resultante do contrato reputa-se

Última Atualização 23 de fevereiro de 2025

CEBRASPE (2024):

QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar onde: residir o proponente.

Lembrar da diferenciação:

CC

Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

LINDB

Art. 9  Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituirem.

§ 2  A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

PARA QUALIFICAR E REGER OBRIGAÇÕES: lei onde se constituírem;

OBRIGAÇÕES RESULTANTES DO CONTRATO: onde o PROPONENTE residir.