Última Atualização 23 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A remoção de delegado de polícia de determinada unidade policial somente será motivada se ocorrer de uma circunscrição para outra, não incidindo a exigência de motivação nas remoções de delegados de uma delegacia para outra no âmbito da mesma localidade.
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A remoção só pode dar-se por ato fundamentado, nos termos do art. 2o, § 5o.
§ 5o A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.
