Última Atualização 24 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo impede a sua posterior decretação, mesmo diante de outros fundamentos explicitados na sentença.
O relaxamento de prisão preventiva, por excesso de prazo, não impede sua decretação por outros fundamentos explicitados na sentença. Com base nessa orientação, a Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se pleiteava o direito de recorrer em liberdade.HC 103881/MG, rel. Min. Dias Toffoli, 31.8.2010. (HC-103881)
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