QUESTÃO DISCURSIVA FCC/ TRT6/AJ/2018
Considere o caso hipotético abaixo. Jaqueline Maldonado era costureira na oficina de costura Zíper & Afins Ltda. O proprietário inseriu no Regulamento da empresa disposição que prevê a limitação do horário para uso dos banheiros para todos os empregados. Alegou que seu quadro de colaboradores é composto basicamente por mulheres, que gastam muito tempo indo ao sanitário, além do que as mulheres têm o péssimo hábito de irem ao banheiro juntas, desfalcando o posto de trabalho. Afirmou que desde que implantou o horário controlado para uso dos banheiros (somente no intervalo de 15 minutos pela manhã e à tarde, além do intervalo para almoço) a produção melhorou muito e consegue maximizar o tempo de serviço. Inclusive, passou a pagar uma gratificação a todas as colaboradoras pela eficiência. Ocorre que Jaqueline foi dispensada por justa causa por não seguir as diretrizes da empresa, ingressando com Reclamação Trabalhista na qual pleiteia a conversão da dispensa motivada para dispensa sem justa causa, além de exigir o pagamento de danos morais, sob alegação de que contraiu infecção urinária por conta da determinação da empresa. Responda, sempre fundamentando, tanto no aspecto doutrinário, quanto na legislação vigente.
a. Mencione e conceitue os 3 poderes de direção do empregador no contrato de trabalho. ( DICA: Aqui vcs podem falar do PODER DIRETIVO, REGULAMENTAR E DISCIPLINAR que se encaixará na situação hipotética)
b. Baseado neste caso hipotético, indique os poderes utilizados pelo empregador. (DIRETIVO, DISCIPLINAR E REGULAMENTAR)
c. A dispensa por justa causa, nesse caso, está embasada em algum dos motivos expostos na CLT? ( Empregador exorbitou no uso JUS VARIANDI ( ESPECIFICAMENTE PODER DISCIPLINAR)
d. O empregador poderia rescindir o contrato de Jaqueline Maldonado por justa causa?( Não há previsão na CLT dessa hipótese de JUSTA CAUSA, desse modo a empregada pode ingressar com RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
