Última Atualização 25 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Poderá funcionar como perito no processo aquele que tiver opinado anteriormente sobre o objeto da perícia na fase de investigação criminal, em razão da especificidade da prova pericial.
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Art. 279. Não poderão ser peritos:
[…]
II – os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;
