Última Atualização 18 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA O Conselho Penitenciário: deve ser composto por membros da comunidade sem vínculos com o sistema de justiça, com mandato de 2 anos.
Segundo o art. 69, §1° do CP, o Conselho será integrado por membros nomeados pelo Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade.
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