Última Atualização 25 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A despeito do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas, o juiz poderá considerar uma prova ilícita em qualquer situação, desde que se convença de sua importância para a condenação do réu.
Esse tipo de prova é inadmissível de acordo com a CF, porém para a doutrina a prova ilícita pode ser utilizada para absorver o inocente, em nome do princípio da proporcionalidade, ou seja, não pode ser usada em qualquer situação.
Art. . São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
Provas ilícitas não podem servir de base para uma eventual condenação, embora se for o único meio possível podem influir na defesa do réu. Cabe valer-se da proporcionalidade em cada caso para decidir admitir uma prova ilícita em favor do réu ou não.
QUESTÃO CERTA: Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.
A inadissimibilidade das provas ilícitas tem sido relativizada
QUESTÃO CERTA: Pedro, sem autorização judicial, interceptou uma ligação telefônica entre Marcelo e Ricardo. O conteúdo da conversa interceptada constitui prova de que Pedro é inocente do delito de latrocínio do qual está sendo processado. Nessa situação, embora a prova produzida seja manifestamente ilícita, em um juízo de proporcionalidade, destinando-se esta a absolver o réu, deve ser ela admitida, haja vista que o erro judiciário deve ser a todo custo evitado.
