QUESTÃO ERRADA: A produção de provas pela fazenda pública depende de requerimento na petição inicial.
ERRADA.
Art. 6º – A petição inicial indicará apenas:
§ 3º – A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
QUESTÃO ERRADA: A produção de provas pela fazenda pública depende de requerimento na petição inicial.
ERRADA.
Art. 6º – A petição inicial indicará apenas:
§ 3º – A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.
