Última Atualização 28 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Suponha que Francisco, imputável, suspeito da prática de crime de estupro seguido de morte, seja preso em flagrante delito e, no decorrer de seu interrogatório na esfera policial, confesse a autoria do crime, mas, após a comunicação da prisão ao juiz competente, verifique-se, pela prova pericial, que Francisco foi torturado para a confissão do crime. Nessa situação, deverá a autoridade judiciária, mesmo se tratando de crime hediondo, relaxar a prisão de Francisco, sem prejuízo da responsabilização dos autores da tortura.
A prisão foi ilegal, pois a confissão ocorreu porque ele foi torturado, sem prejuízo da responsabilização dos autores da tortura, significa que não anula responsabilização dos envolvidos.
CF/88 III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
