Última Atualização 24 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos: se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial.
O mandado de prisão deve ser expedido em duas vias, e uma delas será entregue ao indiciado. Não pode haver prisão sem a expedição do mandado judicial. No ato da prisão, o preso deve ser informado dos direitos previstos no art. 5º da Constituição Federal. O preso temporário também não deve permanecer no mesmo local dos demais detentos.
