Última Atualização 24 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos: o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial.
Se for o caso de representação da autoridade policial, o Juiz deve ouvir o Ministério Público antes de proferir sua decisão. A decisão que decreta a prisão temporária deve ser prolatada no prazo de 24h a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
