Princípios que regem o Direito do Trabalho:
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Proteção
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Imperatividade das normas trabalhistas
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Primazia da Realidade
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Irrenunciabilidade das normas trabalhistas
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Continuidade da relação de emprego
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Inalterabilidade contratual lesiva
QUESTÃO CERTA: Considere:
I. A obrigação de comprovar o término do contrato de trabalho quando negado o despedimento é do empregador.
II. A descaracterização de um contrato de prestação de serviços de trabalhador sob sistema de cooperativa, desde que presentes os requisitos fático-jurídicos da relação empregatícia.
III. As cláusulas regulamentares que alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a alteração do regulamento.
Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos princípios do Direito do Trabalho: continuidade da relação de emprego; primazia da realidade; condição mais benéfica.
QUESTÃO CERTA: São princípios de direito do trabalho: condição mais benéfica, primazia da realidade e continuidade do contrato de trabalho.
QUESTÃO CERTA: O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
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A doutrina clássica conceitua os princípios como sendo “proposições que se colocam na base de uma ciência, informando-a”. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o Direito Individual do Trabalho adota como regra o princípio da disponibilidade dos direitos trabalhistas.
Dentre os princípios do direito do trabalho, temos os da norma mais favorável, imperatividade das normas, intangibilidade salarial, continuidade da relação de emprego, condição mais benéfica, primazia da realidade e indisponibilidade dos direitos trabalhistas.
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