Em contabilidade, é importante que as transações efetuadas sejam registradas segundo o que de fato ocorreu, em termos de valores. É desta lógica que decorre o “princípio do valor original”. No caso do Brasil, os registros serão feitos em reais (R$). Assim, se, por exemplo, uma transação for feita em dólar, optaremos pela conversão do câmbio. Vejamos algumas questões para avançarmos sobre esse tema.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: De acordo com o princípio do valor original sob a perspectiva do setor público, o valor original dos componentes patrimoniais pode ser resultante de consensos de mensuração tanto com agentes internos como com agentes externos.
Na sua essência, o Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do país, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade.
A rigorosa observância desse princípio é do mais alto interesse da sociedade como um todo e, especificamente, do mercado de capitais, por resultar na unificação da metodologia de avaliação, fato essencial na comparabilidade dos dados, relatos e demonstrações contábeis e, consequentemente, na qualidade da informação gerada, impossibilitando critérios alternativos de avaliação.
A expressão do valor dos componentes patrimoniais em moeda nacional decorre da necessidade de homogeneização quantitativa do registro do patrimônio e das suas mutações, a fim de obter a necessária comparabilidade e possibilitar agrupamentos de valores.
Além disso, esse aspecto particular, no âmbito do Princípio do Registro pelo Valor Original, visa afirmar a prevalência da moeda do país e, consequentemente, o registro somente nela.
Portanto, quaisquer transações em moeda estrangeira devem ser transformadas em moeda nacional no momento do seu registro.
Em resumo, a aplicação do Princípio do Registro pelo Valor Original resulta que:
a) a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes;
b) o bem, o direito ou a obrigação, uma vez integrados ao patrimônio, não poderão ter seus valores intrínsecos alterados, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais;
c) o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive na saída deste;
d) o uso da moeda do país na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa.
QUESTÃO CERTA: O princípio do registro pelo valor original possibilita a mensuração de itens patrimoniais por meio de seu custo histórico ou da variação do custo histórico no decorrer do tempo. Entre outros fatores, a variação do custo histórico pode ser aferida pelo valor realizável, que, em relação aos ativos, consiste: nos ativos que são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais podem ser obtidos pela venda em uma forma ordenada.
RESUMINDO: Valor Realizável (Valor de Venda): é o valor pelo qual este produto pode ser vendido a terceiros.
CPC ESTRUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL FINANCEIRO:
Valor realizável (valor de realização ou de liquidação). Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.
Algumas definições importantes:
Custo corrente: nos ativos reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis.
Valor presente: nos ativos que são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera ser gerada pelo item no curso normal das operações da entidade.
Valor justo: no valor pelo qual um ativo pode ser trocado, entre partes conhecedoras dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos.
Custo histórico: nos ativos que são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa para adquiri-los na data da aquisição.
FGV (2012):
QUESTÃO ERRADA: O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional ou estrangeira, quando da aquisição de bens importados.
O valor registrado será sempre em moeda nacional corrente. Logo, está errado afirmar “expressos em moeda estrangeira”.
CEBRSPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: De acordo com o princípio do valor original, sob a perspectiva do setor público, o registro dos componentes patrimoniais não poderá ser efetuado com base nos valores de saída.
Negativo. É possível sim efetuar o registro com base nos valores de saída. Observe:
Parágrafo único. Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta:
III – o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste;
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO CERTA: O princípio do registro pelo valor original possibilita a mensuração de itens patrimoniais por meio de seu custo histórico ou da variação do custo histórico no decorrer do tempo. Entre outros fatores, a variação do custo histórico pode ser aferida pelo valor realizável, que, em relação aos ativos, consiste nos ativos que são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais podem ser obtidos pela venda em uma forma ordenada.
Vamos, mais uma vez, repassar conceitos importantes sobre mensuração. Isso é importante, pois já entendemos o que é o princípio do valor original, mas temos que saber as bases de mensuração que são contempladas por este princípio.
Pronunciamento 00 – Estrutura conceitual
4.55. Um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Essas bases incluem o que segue:
(a) Custo histórico. Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.
(b) Custo corrente. Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.
(c) Valor realizável (valor de realização ou de liquidação). Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.
(d) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de saídas líquidas de caixa que se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações
Princípios Contábeis (palavras-chave)
Entidade: Autonomia patrimonial.
Continuidade: Continuará em operação no futuro.
Oportunidade: Tempestividade e integridade.
Valor Original: Custo histórico (custo de aquisição); Custo corrente (data do balanço); Valor realizável (valor de venda ou liquidação); Valor presente (fluxo de caixa descontado); Valor justo (transação sem favorecimento); Atualização monetária (correção da moeda).
Prudência: menor ativo, maior passivo, menor PL.
Competência: Confronto de receitas e despesas correlatas na mesma competência; Reconhecimento das receitas e despesas; Ocorrência do fato gerador.
§ 2º São resultantes da adoção da atualização monetária:
I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo;
II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido;
III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10).
UERR (2018):
QUESTÃO ERRADA: O princípio do registro pelo valor original implica que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores atualizados das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País.
Nada de valores atualizados, mas sim “valores ocorridos na data das transações havidas com o mundo exterior à entidade”.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: De acordo com o princípio da prudência, os componentes patrimoniais devem ser, inicialmente, registrados tendo como base seu custo histórico, expresso em moeda nacional.
Errado, conceito do Princípio do registro pelo valor original.
O princípio da prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários as estimativas em certas condições de incerteza (Para que os ativos não sejam superestimados e que passivos não sejam subestimados) importante ressaltar que esse princípio não tem nenhuma relação com o mecanismo de controle de fraudes.
A Resolução CFC nº 750/93 (com alterações dadas pela Resolução CFC nº 1.282/10) dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC):
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: No balanço patrimonial, todos os saldos credores e devedores que as empresas tiverem direito de compensar deverão ser apresentados pelos valores líquidos dessa compensação.
Trata-se do próprio princípio do registro pelo valor original. Nunca serão adotados valores líquidos.
6.404: “Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente”.
A entidade deve apresentar (contas credoras e devedoras) ativos circulantes e não circulantes, e passivos circulantes e não circulantes, como grupos de CONTAS SEPARADAS NO BALANÇO PATRIMONIAL, EXCETO quando uma apresentação baseada na LIQUIDEZ PROPORCIONAR INFORMAÇÃO CONFIAVEL e MAIS RELEVANTE. QUANDO ESSA EXCESSÃO for APLICÁVEL, TODOS os ATIVOS E PASSIVOS devem ser apresentados por ORDEM DE LIQUIDEZ (a questão tenta confundir usando o termo “valores líquidos” que não se aplica na apresentação de contas p elo Balanço).
FCC (2013):
QUESTÃO ERRADA: Os princípios do Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência e Prudência são princípios de contabilidade.
Incorreto. A resolução CFC nº 750/93 em seu Art. 3º enumera como princípios da contabilidade o da entidade, o da continuidade, o da oportunidade, o do registro pelo valor original, o da competência e o da prudência. Quanto ao princípio da atualização monetária, a resolução CFC 750/93 teve sua redação alterada pela Resolução 1.282/2010 sendo que a atualização monetária deixou de ser um dos princípios da contabilidade e passou a ser tratada dentro do princípio do registro pelo valor original, como uma das espécies das variações do custo histórico.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO CERTA: Em função de fatores como a mensuração do ativo pelo valor presente, o princípio do registro pelo valor original é compatível com a variação do custo histórico.
Na sua essência, o Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do país, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade.
Custo histórico: Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: O princípio do registro pelo valor original determina que, ao longo do tempo, os componentes patrimoniais sejam registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
Ao longo do tempo torna a alternativa errada. É um registro inicial pontual.
Resolução nº. 750/1993, atualizada pela Resolução nº. 1.282/2010:
Art. 7º. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: Em 15/7/2015, uma empresa adquiriu, à vista, mercadorias para revenda no valor unitário de R$ 7,00, contemplando todos os custos de aquisição. Em 31/7/2015, o preço de reposição unitário das referidas mercadorias havia alcançado o valor de R$ 7,80, ao passo que o preço de venda unitário estimado da mercadoria era R$ 12,50, e o gasto estimado necessário para a concretização da venda era R$ 1,50 por unidade. Em uma transação sem favorecimentos, cada uma dessas mercadorias poderia ser trocada no mercado pelo valor de R$ 12,50 no último dia do mês de julho de 2015. Com base na situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, considerando os princípios de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Em atendimento ao princípio do registro pelo valor original, que indica o custo histórico como a base de mensuração a ser utilizada para o registro inicial dos componentes patrimoniais, cada unidade da mercadoria adquirida deve ser reconhecida ao preço de R$ 7,00.
Custo histórico (os fatos contábeis serão registrados pelo seu valor original) —> R$ 7,00.
O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL.
Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
VALOR (CUSTO) HISTÓRICO é o valor pelo qual a mercadoria foi adquirida, ou seja, 7,00;
VALOR (CUSTO) CORRENTE é o valor que pagaríamos por essa mercadoria à data do balanço, isto é, 7,80;
VALOR (CUSTO) REALIZÁVEL líquido é o valor pelo qual este produto pode ser vendido a terceiros, que, no caso, é 11,00;
VALOR (CUSTO) PRESENTE é o valor que eu pagaria por esta mercadoria hoje livre de juros, isto é 11,00;
VALOR (CUSTO) JUSTO: é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos = 12,50.
CEBRASPE (2013) – questão anulada, mas serve para os nossos estudos:
QUESTÃO ERRADA: A atualização monetária não fere o princípio do registro pelo valor original, visto que ela representa o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou de outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em dado período.
“Na sua essência, o Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do país, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da entidade.”
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Em situações inflacionárias, a correção integral das demonstrações contábeis facilita a análise dessas demonstrações por converter todos os valores a uma única moeda de valor constante, contudo esse procedimento deve ser adotado somente para fins gerenciais, visto que afronta o princípio do custo original como base de valor.
A parte que tá errada é quando ele fala que afronta o princípio do registro pelo valor original, sabe-se que esse princípio diz que os valores deve ser registrado pelos valores originais , em um única moeda , ou seja , em moeda nacional. Então, se for converter todos os valores das demonstrações contábeis para uma única moeda, não estará ferindo o princípio do registro pelo valor original, pelo contrário, estará de acordo com ele.
Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: Dado o princípio do registro pelo valor original, os ativos devem ser inicialmente registrados pelo valor do desembolso necessário a sua aquisição, podendo, entretanto, ser mensurados pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los.
Observe como essa questão serviu de revisão para os nossos estudos, uma vez que falou do princípio do valor original e elencou algumas das bases de mensuração que podem ser adotadas na sua ótica.
Segundo o princípio do registro pelo valor original, os ativos são registrados pelos valores pagos (valor do desembolso necessário a sua aquisição) ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição.
Destaca-se que o valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO CERTA: O princípio do registro pelo valor original deve ser determinante, quando houver dúvida entre a sua aplicação e a aplicação do princípio da prudência.
Nos termos da Resolução n. 750/93, o princípio da prudência determina a adoção do menor valor para componentes do ativo e maior para o passivo. Todavia, quando há condições para se aplicar o princípio do registro pelo valor original, desnecessária resta a aplicação do princípio da prudência.
O princípio do registro pelo valor original sempre é determinante em relação ao princípio da prudência.
O princípio da prudência só se aplica quando são feitas estimativas, tais como os passivos contingentes que representam obrigações possíveis, ou ativos contingentes que são possíveis ativos, cuja existência depende de fatores imprevisíveis, tais como resultados dos julgamentos de processos judiciais.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Julgue o item que se segue, relativo aos princípios da contabilidade (Resolução n.º 750/1993 e alterações posteriores). Atualmente, os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional não podem ser reconhecidos nos registros contábeis, visto que o princípio contábil da atualização monetária foi excluído em 2010.
O princípio da atualização monetária foi incorporado ao do registro pelo valor original. O princípio da atualização monetária continua com o mesmo teor do que prescrevia a Resolução antes do CFC 1.282/10. O que houve foi a mudança de posicionamento, tornando-se “espécie” do genérico princípio do Registro pelo Valor Original.
