Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei.
Sintetizando:
A prescrição advém somente da LEI
A decadência, por sua vez, pode ser LEGAL ou CONVENCIONAL.
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Eis o erro da assertiva ao afirmar que a decadência será sempre legal.
