Prática esportiva possibilita remição da pena?

Última Atualização 23 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: A prática esportiva pelo apenado possibilita remição da pena em razão da interpretação extensiva do STJ quanto às hipóteses de trabalho e estudo previstas na Lei de Execução Penal.

A participação do ora paciente em aulas de capoeira, ainda que contribua para sua ressoacialização, não

pode ser interpretada como frequência em curso de ensino formal, tendo em vista tratar-se de prática esportiva e não de atividade intelectual, propriamente dita”(stj, hc 131.170/RJ, QUINTA TURMA, DJe 24/02/2012).